1. OBJETO

O presente aviso legal regulamenta o uso e a utilização do sítio web www.finaejerique.com, que é propriedade da GLOBOTEX, S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB).

A navegação pelo sítio web DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que as referidas condições poderão ser modificadas sem aviso prévio por parte DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.

Por conseguinte, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo caso deseje aceder e utilizar a informação e os serviços oferecidos a partir deste sítio web.

O utilizador, além disso, obriga-se a fazer um uso correto do sítio web em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento da referida obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB negar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-o de que:

• Denominação social GLOBOTEX, S.L.
• NIPC B97230692
• Domicílio social C/ ALMACIL, 6 E 8 BAJOS - 46920 - MISLATA - VALENCIA
• Registo Comercial VALENCIA T 7228, L 4530, F 208, S 8, H V 84497, I/A 5

3. COMUNICAÇÕES

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:

• Tel. 963135167
• Email legal@finaejerique.es

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas através de qualquer dos meios detalhados anteriormente.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique AO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e a não os utilizar para, entre outros:

• a) Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros.
• c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
• d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros.
• e) Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.
• f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido.
• g) Recolher dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que haja o seu prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence AO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sem que possam ser entendidos como cedidos ao utilizador quaisquer dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso do sítio web.

Assim, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no sítio web são propriedade DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sem que possa ser entendido que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração estão proibidos.

4.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB exclui, até onde a ordem jurídica o permite, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

• a) A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda a espécie dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, aos quais se tenha acedido através do sítio web ou dos serviços que são oferecidos.
• b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
• c) O incumprimento das leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do sítio web.

Assim, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste sítio web e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster.

A função dos links que aparecem neste sítio web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este sítio web oferece. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido.

4.2. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação AO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

4.3. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facilitada através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As condições presentes serão regidas pela legislação espanhola em vigor. A língua utilizada será o Castelhano.